Última atualização: 07 de agosto de 2026

1. OBJETO E ACEITAÇÃO

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site www.7softwares.com, bem como a compra e utilização dos produtos e serviços disponibilizados pela 7Softwares.

Ao acessar o site, criar uma conta, realizar uma compra ou utilizar um produto ou serviço disponibilizado pela 7Softwares, o usuário declara que teve acesso a estes Termos.

Quando o cliente for consumidor e possuir direitos obrigatórios previstos pela legislação de sua jurisdição, esses direitos permanecerão preservados.

Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar direitos que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.

2. IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR

O site www.7softwares.com é operado pela empresa responsável pela 7Softwares.

As informações de identificação da empresa, incluindo razão social, número de registro empresarial, endereço e canais oficiais de atendimento, deverão estar disponíveis no site.

O cliente poderá utilizar os canais oficiais disponibilizados no site para entrar em contato com a empresa.

3. PRODUTOS E SERVIÇOS

A 7Softwares poderá disponibilizar produtos e serviços relacionados a software e tecnologia, incluindo:

• licenças de software;
• produtos digitais;
• códigos e chaves de ativação;
• atualizações;
• upgrades;
• serviços digitais;
• outros produtos ou serviços descritos nas respectivas ofertas.

Cada produto poderá possuir condições específicas de utilização, duração, quantidade de usuários, dispositivos compatíveis, ativação e suporte.

As características relevantes serão apresentadas na respectiva página do produto.

4. INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO

Antes da conclusão da compra, o cliente deverá ter acesso às informações essenciais sobre o produto ou serviço.

Dependendo do produto, essas informações poderão incluir:

• nome;
• versão;
• descrição;
• funcionalidades;
• requisitos técnicos;
• compatibilidade;
• interoperabilidade;
• quantidade de usuários;
• quantidade de dispositivos;
• duração da licença;
• método de entrega;
• condições de ativação;
• preço;
• moeda;
• impostos;
• condições de pagamento;
• limitações de utilização;
• condições de suporte.

O cliente é responsável por verificar essas informações antes de concluir a compra.

5. LICENÇAS DE SOFTWARE

Quando o produto adquirido for uma licença de software, a compra concede ao cliente apenas os direitos de utilização previstos na respectiva licença.

A compra não transfere a propriedade intelectual do software ao cliente.

O cliente deverá respeitar as condições estabelecidas pelo titular dos direitos, incluindo, quando aplicável:

• número de usuários;
• número de dispositivos;
• duração da licença;
• território;
• finalidade de utilização;
• regras de ativação;
• limitações de cópia;
• limitações de transferência;
• proibição de compartilhamento não autorizado.

6. SOFTWARES DE TERCEIROS

Alguns produtos poderão ser desenvolvidos, publicados ou licenciados por terceiros.

Nesses casos, a utilização do software poderá estar sujeita aos termos e condições estabelecidos pelo respectivo fabricante ou titular dos direitos.

A 7Softwares não adquire, por meio da venda de uma licença, a propriedade intelectual pertencente ao fabricante ou desenvolvedor.

7. MARCAS E PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS

Todas as marcas, nomes comerciais, logotipos, softwares, imagens e demais direitos de propriedade intelectual pertencem aos seus respectivos titulares.

A referência a uma marca ou produto no site possui finalidade informativa e/ou comercial.

A comercialização ou divulgação de um produto não significa que a 7Softwares seja fabricante, proprietária da marca, representante exclusiva, distribuidora exclusiva, parceira oficial ou revendedora oficial do respectivo titular, salvo quando essa condição puder ser comprovada e estiver expressamente indicada.

A 7Softwares não fará declarações de representação ou autorização que não possam ser comprovadas.

8. PREÇOS E MOEDAS

Os preços serão apresentados na moeda indicada na respectiva oferta.

Dependendo da localização do cliente, poderão ser aplicados impostos, taxas ou outros encargos previstos pela legislação local.

Quando exigido pela legislação aplicável, o preço total devido pelo consumidor será apresentado antes da conclusão da compra.

Para vendas destinadas ao México, serão observados, quando aplicáveis, os requisitos de informação sobre preço e condições de pagamento previstos na legislação de proteção do consumidor.

9. PAGAMENTO

Os pagamentos poderão ser processados por bancos, operadoras de cartão e provedores especializados em pagamentos.

A aprovação de uma transação poderá depender da instituição financeira ou do provedor de pagamento utilizado.

A 7Softwares não será responsável por uma recusa causada exclusivamente pelo banco, emissor do cartão ou provedor de pagamento.

10. ENTREGA DE PRODUTOS DIGITAIS

Produtos digitais poderão ser disponibilizados por meios eletrônicos, incluindo:

• e-mail;
• download;
• código de ativação;
• chave de licença;
• link;
• conta de usuário;
• plataforma digital;
• outro método informado na oferta.

Quando a entrega depender de sistemas de terceiros, poderão existir requisitos adicionais de ativação.

O cliente deverá fornecer informações corretas para permitir a entrega.

11. PRAZO DE FORNECIMENTO

O produto será disponibilizado dentro do prazo informado na respectiva oferta ou confirmação de compra.

Quando não houver prazo específico, a 7Softwares realizará o fornecimento dentro de prazo razoável, considerando a natureza do produto e as circunstâncias da operação.

Caso ocorra impossibilidade de fornecimento, serão observados os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.

12. ATIVAÇÃO

Determinados softwares poderão exigir ativação junto ao respectivo fabricante ou desenvolvedor.

A ativação poderá depender de:

• conexão à internet;
• conta de usuário;
• hardware compatível;
• sistema operacional compatível;
• servidor externo;
• código ou chave válida.

O cliente deverá seguir as instruções de ativação fornecidas.

13. REQUISITOS TÉCNICOS

O cliente deverá verificar os requisitos técnicos do produto antes da compra.

A 7Softwares não será responsável por incompatibilidade causada exclusivamente por equipamentos, sistemas ou ambientes que não atendam aos requisitos informados.

Essa disposição não limita direitos legais do consumidor quando o problema decorrer de informação incorreta, defeito ou falta de conformidade atribuível ao fornecedor.

14. ATUALIZAÇÕES

Quando aplicável, o produto poderá receber atualizações, correções ou novas versões.

A disponibilidade, frequência e duração das atualizações poderão depender do respectivo fabricante ou desenvolvedor.

Quando a legislação aplicável exigir atualizações para manutenção da conformidade do produto ou serviço digital, serão respeitados os direitos correspondentes do consumidor.

15. SUPORTE

Quando incluído na oferta, o suporte será prestado de acordo com as condições indicadas na respectiva página do produto.

Salvo quando expressamente contratado, o suporte não inclui:

• manutenção do computador;
• manutenção do sistema operacional;
• configuração de rede;
• recuperação de arquivos;
• treinamento;
• desenvolvimento personalizado;
• suporte a produtos de terceiros não relacionados ao produto adquirido.

16. DIREITO DO CONSUMIDOR — ESTADOS UNIDOS

Para consumidores localizados nos Estados Unidos, poderão ser aplicáveis leis federais, estaduais e locais de proteção do consumidor.

A 7Softwares não fará declarações falsas ou enganosas sobre produtos, preços, funcionalidades, disponibilidade, garantias ou condições de venda.

Quando aplicável, serão respeitados os direitos previstos pela legislação da jurisdição do consumidor.

Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir direitos que não possam ser legalmente excluídos.

As regras federais norte-americanas também estabelecem requisitos para determinadas vendas pela internet, inclusive quanto a declarações sobre prazo de entrega.

17. DIREITO DO CONSUMIDOR — CANADÁ

Para consumidores localizados no Canadá, poderão ser aplicáveis normas federais, provinciais ou territoriais, dependendo da localização do consumidor e da natureza da operação.

A 7Softwares respeitará os direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.

As informações sobre preço, produto, condições de venda, entrega, cancelamento, devolução e reclamações serão disponibilizadas de maneira clara.

A orientação oficial canadense para compras online recomenda que os vendedores disponibilizem termos de venda compreensíveis, informações de privacidade, políticas de envio, reclamação, devolução e troca.

18. DIREITO DO CONSUMIDOR — AUSTRÁLIA

Para consumidores australianos, serão respeitados os direitos previstos pelo Australian Consumer Law (ACL) quando aplicável.

Os consumidores possuem garantias legais que não podem ser afastadas por uma cláusula contratual.

Quando um produto ou serviço apresentar um problema abrangido pelas garantias legais, poderão existir direitos a:

• reparação;
• substituição;
• reembolso;
• cancelamento;
• compensação por determinadas perdas ou danos,

conforme a natureza do problema e a legislação aplicável.

A 7Softwares não pretende excluir ou limitar essas garantias.

Essas regras também podem ser aplicáveis quando uma empresa estrangeira vende diretamente a consumidores australianos.

19. DIREITO DO CONSUMIDOR — MÉXICO

Para consumidores localizados no México, serão respeitadas as disposições aplicáveis da Ley Federal de Protección al Consumidor (LFPC).

As informações fornecidas ao consumidor deverão ser claras, completas e verdadeiras.

Quando aplicável, serão disponibilizadas informações sobre:

• características do produto;
• preço;
• moeda;
• forma de pagamento;
• condições de cancelamento;
• contato;
• políticas aplicáveis;
• privacidade;
• entrega ou fornecimento.

A legislação mexicana possui regras específicas para transações realizadas por meios eletrônicos, incluindo requisitos relacionados à informação ao consumidor e condições de venda.

20. GARANTIAS LEGAIS

Qualquer garantia comercial oferecida pela 7Softwares será adicional aos direitos legais obrigatórios do consumidor.

Nenhuma garantia comercial pretende substituir, eliminar ou restringir garantias legais que não possam ser excluídas pela legislação aplicável.

21. PRODUTOS COM PROBLEMAS OU FALTA DE CONFORMIDADE

Se o produto adquirido apresentar problema, defeito ou falta de conformidade, o cliente deverá entrar em contato com a 7Softwares.

A empresa avaliará a situação e, quando aplicável, oferecerá a solução exigida pela legislação correspondente.

Dependendo da jurisdição e da natureza do problema, a solução poderá incluir:

• correção;
• reparação;
• substituição;
• reembolso;
• redução do preço;
• cancelamento;
• outra solução legalmente aplicável.

22. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

As condições de cancelamento e reembolso serão apresentadas na política específica disponibilizada no site.

Quando a legislação aplicável conceder ao consumidor direito obrigatório de cancelamento ou reembolso, esse direito será respeitado.

Produtos digitais poderão possuir condições específicas relacionadas ao fornecimento, ativação, download ou utilização.

Nenhuma política de reembolso será interpretada como exclusão de direitos legais obrigatórios.

23. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

O cliente deverá:

• fornecer informações verdadeiras;
• utilizar o software de acordo com sua licença;
• proteger suas credenciais;
• não compartilhar chaves ou códigos de forma não autorizada;
• respeitar direitos de propriedade intelectual;
• não tentar burlar mecanismos de ativação;
• não utilizar os produtos para atividades ilícitas;
• seguir os requisitos técnicos e instruções de utilização.

24. USOS PROIBIDOS

É proibido utilizar o site ou os produtos para:

• fraude;
• falsificação de licenças;
• distribuição não autorizada de software;
• compartilhamento ilegal de códigos;
• invasão de sistemas;
• tentativa de contornar mecanismos de segurança;
• violação de direitos de propriedade intelectual;
• atividades contrárias à legislação aplicável.

25. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SITE

Textos, imagens, elementos gráficos, identidade visual, código, estrutura e demais conteúdos próprios da 7Softwares poderão estar protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Nenhum direito de propriedade sobre esses materiais é transferido ao usuário em razão do simples acesso ao site ou da realização de uma compra.

26. CONTAS E CREDENCIAIS

Quando o site permitir criação de conta, o usuário será responsável por manter suas credenciais protegidas.

O usuário não deverá compartilhar sua senha ou permitir acesso não autorizado à sua conta.

A 7Softwares poderá adotar medidas de segurança quando houver indícios de utilização fraudulenta ou não autorizada.

27. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

A 7Softwares poderá coletar e tratar dados pessoais necessários para funcionamento do site, processamento de pedidos, pagamentos, entrega, atendimento, segurança e cumprimento de obrigações legais.

O tratamento será realizado de acordo com a legislação de privacidade aplicável à respectiva operação.

As informações detalhadas estão disponíveis na Política de Privacidade.

28. COOKIES

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, análise, personalização e publicidade.

A utilização dessas tecnologias observará a legislação aplicável.

Os detalhes estão disponíveis na Política de Cookies.

29. SERVIÇOS DE TERCEIROS

O site poderá utilizar serviços de terceiros para pagamentos, hospedagem, segurança, análise, comunicação, entrega digital e outras funcionalidades.

A disponibilidade desses serviços poderá depender de seus respectivos fornecedores.

30. DISPONIBILIDADE DO SITE

A 7Softwares poderá realizar manutenção, atualização e melhorias no site.

Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, falhas técnicas, problemas de infraestrutura, indisponibilidade de fornecedores ou outros eventos fora do controle razoável da empresa.

31. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade ou direitos que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação aplicável.

Na medida permitida pela legislação, a 7Softwares não será responsável por problemas exclusivamente causados por:

• equipamentos do cliente;
• conexão de internet;
• informações incorretas fornecidas pelo cliente;
• utilização inadequada do software;
• descumprimento da licença;
• serviços de terceiros;
• eventos fora do controle razoável da empresa.

32. INDENIZAÇÃO

Na medida permitida pela legislação aplicável, o usuário poderá ser responsável por perdas ou danos causados à 7Softwares ou a terceiros quando decorrentes de utilização ilícita do site, fraude, violação destes Termos ou violação de direitos de terceiros.

Esta disposição não limita direitos ou proteções legalmente concedidos ao consumidor.

33. RECLAMAÇÕES E ATENDIMENTO

Em caso de dúvida, problema, reclamação ou solicitação relacionada a uma compra, o cliente deverá inicialmente entrar em contato com a 7Softwares pelos canais oficiais disponíveis no site.

A empresa buscará solucionar as reclamações de forma razoável e de boa-fé.

O cliente mantém o direito de utilizar os mecanismos administrativos ou judiciais disponíveis em sua jurisdição.

34. LEGISLAÇÃO E DIREITOS LOCAIS

Estes Termos deverão ser interpretados de forma compatível com a legislação aplicável à respectiva operação.

Para consumidores dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e México, serão respeitadas as normas obrigatórias de proteção do consumidor aplicáveis à respectiva jurisdição.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia a direitos obrigatórios do consumidor.

35. SEPARABILIDADE

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível em determinada jurisdição, a disposição será limitada ou modificada na extensão necessária, permanecendo as demais disposições em vigor na medida permitida pela legislação.

36. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A 7Softwares poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, tecnológicas, comerciais ou operacionais.

A versão vigente será disponibilizada no site.

As alterações não prejudicarão direitos já adquiridos ou obrigações já assumidas, salvo quando permitido pela legislação aplicável.

37. CONTATO

Para dúvidas, reclamações, solicitações de cancelamento, suporte ou outras questões relacionadas aos produtos e serviços, o cliente poderá utilizar os canais oficiais disponibilizados em:

www.7softwares.com

7Softwares

Termos e Condições de Serviço e Venda — versão atualizada em 07/08/2026